A Amazon não deverá ser impedida de usar o termo AppStore na sua loja de aplicações para Android, lançada no final de Março. A decisão da juíza que tinha ficado encarregue de apreciar a providência cautelar já foi entregue no tribunal da Califórnia.

A Apple tinha, logo no dia em que o serviço foi apresentado, pedido ao tribunal que a Amazon fosse proibida de manter o termo no nome da plataforma, lançada com a designação AppStore for Android.

A fabricante do iPhone defende que a expressão AppStore é uma marca registada por si e que a denominação escolhida pela gigante do comércio electrónico confunde os consumidores.

Num parecer de 18 páginas, divulgado esta semana, a juíza Phyllis Hamilton afirma que a Apple não apresentou provas que sustentem a semelhança ou possibilidade de as marcas concorrentes serem confundidas, descreve a CNet.

Ainda assim, a magistrada mostrou também não estar de acordo com as alegações da Amazon de que AppStore não passava de um termo genérico.

A marca AppStore é reconhecida, conclui, mas existem também provas de que o termo "app store" é usado por outras empresas enquanto forma de se referirem a uma plataforma a partir da qual podem ser obtidas aplicações para dispositivos móveis.

A Apple intentou o processo contra a Amazon no logo no dia do lançamento da AppStore for Android, a 22 de Março. A visada contra-atacou em Abril, alegando que AppStore era um termo genérico e que queria ver o processo encerrado. Em Junho, a Apple ripostou contrariando o entendimento de que a marca fosse genérica e, consequentemente, de que a loja da Amazon fosse uma "app store".