Cerca de três décadas depois do início das discussões, os Estados Membros da União Europeia chegaram a acordo para a criação de um sistema europeu único de patentes, que permitirá às empresas registar apenas uma patente e litigar os seus direitos num único tribunal, com valor em toda a Europa Comunitária.



Para o acordo final de líderes, conseguido na passada sexta-feira, faltava à França, à Grã-Bretanha e à Alemanha ceder quanto à localização da instituição que fará os registos e a gestão das litigações. A decisão recaiu na criação de três sedes, cada uma delas dedicada a sectores empresariais específicos.



Com base no acordo, Paris fica com o Tribunal de Patentes de Primeira Instância, bem como com a sua presidência; em Londres serão tratadas as patentes ligadas ao sector químico - incluindo Ciências da Vida e Indústria Farmacêutica; enquanto Munique terá a seu cargo o sector da Engenharia Mecânica.



Apesar desta divisão em três se afastar da ideia de uma única sede, apoiada por vários Estados-Membros ao longo das décadas, Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu defendeu o novo acordo pela maior simplicidade que promete dar ao sistema de registo de patentes ao nível europeu.



"Após 30 anos de discussões sobre a patente única europeia chegámos a acordo sobre a última questão importante" referiu a propósito Rompuy". Por outro lado, a Primeira- Ministra Dinamarquesa, Helle Thorning¬ Schmidt, defendeu que a criação de uma patente europeia "será boa para o crescimento e a atividade empresarial na Europa".



O pacote legislativo sobre a "patente unitária europeia" será votado em Julho de 2012 pelo Parlamento Europeu, com o início da assinatura do acordo por parte dos Estados-Membros previsto para o segundo semestre de 2012.



Segundo informações publicadas no site do Conselho Europeu, "o acordo entrará em vigor depois de ter sido ratificado por um número suficiente de Estados-Membros (13, no mínimo), prevendo-se que tal aconteça no início de 2014.





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