UE impõe nova multa recorde à Microsoft no valor de 899 milhões de euros

27 fev 2008 10:41

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Bruxelas diz que a Microsoft não cumpriu as exigências definidas em 2004 para a interoperabilidade de produtos e impôs à empresa uma nova multa, no valor de 899 milhões de euros, quase duplicando a primeira penalização.

A Comissão Europeia anunciou hoje que a Microsoft não cumpriu no prazo estipulado a decisão de Bruxelas, resultante do processo de 2004 por abuso de posição dominante, pelo que terá de pagar uma multa de 899 milhões de euros. A Comissária da Concorrência diz que esta é a primeira vez em 50 anos que uma empresa é multada por falhar uma decisão antitrust.

O executivo comunitário referiu que, até Outubro do ano passado, a empresa norte-americana não forneceu informações referentes aos produtos que fabrica a terceiros - dados essenciais para criar soluções interoperáveis - dentro dos parâmetros exigidos.

Um dos pontos essenciais da decisão da CE exigia que a Microsoft cedesse a criadores de software ou a grupos de trabalho dados "completos e precisos" acerca dos seus produtos para que fosse possível criar mais plataformas compatíveis com os sistemas operativos produzidos pela fabricante.

De acordo com Bruxelas, inicialmente, para ceder uma licença patenteada, a Microsoft cobrava royalties de 3,87 por cento do total das receitas do produto em causa enquanto que para ceder informações acerca da interoperabilidade de soluções a royalty era de 2,98 por cento das receitas, preços demasiado altos no entender do executivo comunitário.

Em Março do ano passado, a comissão declarou que os preços cobrados eram pouco razoáveis e a 21 de Maio a Microsoft reduziu os royalties para 0,7 por cento por licenças patenteadas e 0,5 por cento para informações referentes à interoperabilidade de produtos, taxas que se referiam apenas às vendas no Espaço Económico Europeu.

Contudo, a comissão referiu que só depois de 22 de Outubro é que a Microsoft ofereceu uma licença opcional de patente mundial por um royalty reduzido de 0,4 por cento das receitas do software licenciado, bem como uma licença providenciando o acesso à informação de interoperabilidade de produtos por uma taxa fixa de 10 mil euros.

Como tal, o executivo comunitário refere que a multa reflecte a decisão pouco razoável da Microsoft, uma empresa que de acordo com Neelie Kroes "é a primeira, em 50 anos de politicas de concorrência europeia, a ser multada por falhar com uma decisão antitrust", refere um comunicado.

Os 899 milhões de euros exigidos correspondem a multas diárias pelo período compreendido entre 21 de Junho de 2006 e 21 de Outubro de 2007, e perfazem a quantia mais elevada de sempre a ser exigida pela Comissão Europeia a uma única empresa.

A esta multa quase duplica a quantia inicial de 497 milhões de euros exigida em Março de 2004, quando foi publicada a decisão europeia que acusava a Microsoft de posição dominante no mercado de programas informáticos.

Ainda na semana passada a Microsoft fez mais um grande anúncio relativo à interoperabilidade, num movimento de antecipação em relação a medidas mais rígidas da Microsoft, mas esta iniciativa foi recebida com desconfiança pelo executivo europeu.