O Conselho de Ministros de amanhã será cheio de novidades para a área da Sociedade da Informação, aprovando diplomas importantes para o sector das telecomunicações (veja Notícias Relacionadas) e formalizando a transformação da UMIC em Agência da Sociedade do Conhecimento, que será efectiva no início de 2005. O anuncio foi feito esta manhã pelo próprio Primeiro ministro numa apresentação pública que reforçou o empenho do Governo na área da Sociedade da Informação.

Diogo Vasconcelos esclarece que a nova figura jurídica da UMIC irá permitir maior operacionalidade nos projectos coordenados por esta unidade de missão, que desde o início teve um carácter provisório. “A partir do momento em que está feito este trabalho e para dar um novo impulso era preciso criar uma estrutura que do ponto de vista orgânico permitisse uma área dedicada em exclusivo à Sociedade da Informação”, justificou o coordenador da UMIC.

Na orgânica do Governo actual a UMIC está sob a tutela conjunta do Ministro da Presidência, que é partilhada com o Ministério das Finanças e da Administração Pública devido à importância de atingir os objectivos da reforma através das tecnologias da informação. A transformação da UMIC em Agência estava prevista desde o início, mas não foi possível devido à falta de condições conjunturais realizar esta transformação mais cedo.

Com novo formato jurídico, a UMIC irá formalizar um quadro de pessoal, mas manterá as incumbências que até agora assumiu de coordenação de projectos em conjunto com outros ministérios.

Também o orçamento de funcionamento não será muito alterado, ficando nos 32,9 milhões de euros previstos, dos quais 23,9 milhões provêm de fundos nacionais e os restantes 9 milhões de fundos comunitários. Este orçamento cobre despesas de funcionamento mas também de investimento em projectos transversais com a coordenação da UMIC como é o caso do Portal do Cidadão e Portal de Compras e outras iniciativas como a simplificação da criação de novas empresas que já está em curso e envolve sete ministérios.

Notícias Relacionadas:
2004-11-09 - 14º Congresso APDC - Governo aprova esta semana novas regras para aquisição de comunicações na AP

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Notificações

Subscreva as notificações SAPO Tek e receba a informações de tecnologia.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.