A Software Freedom Law Center iniciou um processo judicial contra a Monsoon Multimédia acusando-a de utilizar o BusyBox - um pacote único que combina a funcionalidade de dezenas de utilitários e comandos do Linux e que está licenciado sob as normas GNU General Public Licence V.2 - para desenvolver o Hava, um dispositivo DVR, sem divulgar o código fonte.



De acordo com os termos da licença, todos os distribuidores de software que utilizem produtos licenciados têm de tornar público o código fonte utilizado. A ausência da publicação do código é considerada pelas autoridades uma violação as normas de copyright instituídas.



A imprensa internacional avança que os responsáveis da Monsoon foram notificados quanto às suas responsabilidades embora, até à data, não tenham tornado público qualquer dado referente ao código utilizado.



Apesar de ser relativamente comum o facto das empresas recusarem-se a partilhar os códigos, a realidade é que a tomada de uma iniciativa judicial é rara. Contudo, de acordo com os responsáveis da SFLC, neste caso a apresentação de uma acusação perante as autoridades foi a resposta indicada já que a Monsoon não tomou qualquer atitude para rectificar a situação ilegal que criou.



Dan Ravicher, membro da SFLC, refere que esta acusação serve também como um exemplo para outros casos uma vez que os detentores de copyright podem começar a perder direitos se não actuam legalmente para proteger aquilo que registam.




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