12º Congresso APDC - Sociedade civil deve ser motor de desenvolvimento da banda larga

27 nov 2002 14:05

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Discutindo políticas para a banda larga, os intervenientes de mais um painel do Congresso mostraram que ainda há muito por fazer, apesar do crescimento registado. Diogo Vasconcelos, da UMIC, salientou a necessidade de intervenção da sociedade civil.

A necessidade de tomar medidas práticas na área da Banda Larga e não só discutir ou estabelecer políticas foi a ideia que sobressaiu do primeiro painel da manhã do 12º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que decorre em Lisboa. Diogo Vasconcelos, recentemente designado líder da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) defendeu que, para além do papel do Governo, a Sociedade Civil deverá ser o principal motor de desenvolvimento da banda larga em Portugal.

Afirmando que a principal prioridade para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e a criação de uma economia do conhecimento é a disponibilização generalizada do acesso em banda larga, Diogo Vasconcelos sublinhou o forte empenho do Governo nesta área. Porém, para além do muito que o Governo pode e deve fazer ao estimular a oferta e também a procura criando condições de acesso para entidades sobre as quais tem responsabilidades, as empresas e o mercado têm igualmente a obrigação de contribuir para este desenvolvimento. "Tornar Portugal num país inovador deve ser o grande desígnio de todos", sublinhou

O responsável pela principal estrutura da Sociedade da Informação em Portugal criticou a forma como decorreu o processo de liberalização das telecomunicações, acusando os operadores de não terem complementado o seu entusiasmo nas tecnologias de banda larga com investimento efectivo em infra-estruturas.

Diogo Vasconcelos afirmou ainda que em Portugal já se falou muito sobre o tema da Sociedade da Informação e que muitas políticas positivas foram desenvolvidas no passado pelo Governo anterior. Porém, "faltou a capacidade de fazer, de pôr os projectos a andar".

Agora é preciso haver uma visão integrada e também capacidade de integração operacional, explica o responsável pela UMIC, e por isso esta área saiu do Ministério da Ciência para uma estrutura mais operacional. Como exemplo dos investimentos desintegrados que estavam a ser feitos até agora, Diogo Vasconcelos usou os sites da Administração Pública, que designou por "spaghetti" pela diversidade de políticas de implementação - uma questão que está a ser resolvida por novas estratégias de harmonização.

Reforçando que o Governo vai fazer um grande investimento no capital de desenvolvimento e inovação de forma a estimular esta área, Diogo Vasconcelos criticou também a falta de ideias das empresas e empresários portugueses, que não recorrem aos mecanismos de financiamento que a União Europeia criou nestas áreas.

"A nossa participação no quinto programa quadro da UE foi seis vezes inferior à da Grécia [...], a participação portuguesa no programa eContent é ridícula", afirmou Diogo Vasconcelos, deixando uma mensagem: "há recursos, há disponibilidade de fundos estruturais que não temos aproveitado", pelo que é preciso capacidade de organização e criatividade para apresentar candidaturas a estes fundos.

Francisco Velez Roxo, presidente da ANETIE, destacou o facto de ser extremamente importante desenvolver a banda larga para a retoma da competitividade das empresas, reconhecendo que actualmente estas estão numa situação muito deficitária, procurando sobreviver. No entanto, é preciso que sejam definidas políticas claras para os próximos seis meses porque pensar em períodos de tempo mais alargados cai-se na utopia.

Mostrando optimismo em relação ao desenvolvimento a que assistimos na banda larga, que está já a ser impulsionada pelo mercado, José Dias Coelho, presidente da Associação para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), realça que o Estado tem agora que fazer o seu "trabalho de casa", levando a banda larga à educação, saúde, justiça e Administração Pública.