Mário Lino, ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, voltou a reiterar hoje no encerramento do 15º Congresso da APDC que o Estado português tem todo o interesse em manter a Golden Share na Portugal Telecom para assegurar o investimento estratégico à semelhança do que acontece noutras empresas de telecomunicações na Europa.

"A existência de uma Golden Share do Estado Português na Portugal Telecom tem sido objecto de alguma controvérsia. Vale a pena, a este propósito, recordar que foi quando, em 1994, se iniciou a privatização da Portugal Telecom, que se considerou importante a existência de uma Golden Share que garantisse ao Estado defender o interesse público numa empresa justamente classificada como estratégica, mesmo após a sua privatização", afirmou o ministro. Adiantando que poderá existir interesse de empresas internacionais em preparar a opinião pública portuguesa defendendo a necessidade do Estado abandonar a sua posição na PT, Mário Lino afirma que a consequência da saída do Estado da Empresa seria certamente a tomada de maior posição por capitais estrangeiros na PT.

A Portugal Telecom não tem um grupo suficientemente forte de investidores, com a posição dos investidores portugueses de referência a não perfazer, no seu conjunto, sequer 25% do capital social, onde já se incluem os cerca de 7% detidos directa ou indirectamente pelo Estado, o que conjugado com o actual contexto mundial de telecomunicações e a pulverização do capital social da PT, com cerca de 70% detido por investidores internacionais, propiciam esta situação.

Mário Lino lembrou ainda que a existência de uma Golden Share na PT não é caso único na Europa, recordando que se em Portugal o contexto foi criado em 1994 por Cavaco Silva aquando da privatização da empresa, a nível internacional tem antecedentes com Margaret Tatcher.

"Nem estou a defender que a detenção de uma Golden Share pelo Estado é a única, ou mesmo, a melhor forma de defender o interesse público numa empresa", adiantou ainda o ministro, admitindo outras opções que podem passar pelo aumento do capital social, à semelhança do que acontece noutros países europeus, sem depois confirmar se o Estado poderá seguir este caminho.

Já à margem da conferência, Miguel Horta e Costa, presidente do Conselho de Administração da PT, defendeu junto dos jornalistas que o conselho de administração mantém um posicionamento reservado em relação à Golden Share, admitindo porém que tudo o que possa contribuir para reforçar o núcleo português de accionista é positivo.



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