A separação funcional dos negócios grossista a retalhista da Portugal Telecom foi esta tarde reclamada pelos operadores concorrentes da empresa, que marcaram presença no habitual painel que o congresso da ADPC dedica ao tema da regulação.

Oni, Cabovisão e Optimus consideraram que uma medida deste tipo é essencial para assegurar a concorrência no mercado da banda larga e mais concretamente no mercado da fibra ótica.

Os operadores reclamam uma nova análise aos mercados 4 e 5, relativos ao acesso físico à rede e ao acesso ao mercado da banda larga “que venha a garantir o acesso às redes de fibra ótica da mesma forma que acontece para a banda larga ao nível da desagregação e do bitstream”, sublinhou Paulo Neves diretor de regulação da Oni, considerando que um avanço nesse sentido é “fundamental para um operador entrar na cadeia de valor”.

Filipa Carvalho da Optimus defendeu o mesmo ponto, sublinhando que a Portugal Telecom assegura hoje uma quota de 49% no mercado de banda larga, muito próximo de um nível que exige já uma regulação mais específica.

“Não basta que possamos, através de uma oferta, replicar o que a PT tem no retalho mas também é importante garantir que os operadores têm as mesmas condições processuais que a PT”, acrescentou a responsável pelos assuntos de regulação da Optimus.

Fernando Flores, da Portugal Telecom refutou a opinião dos concorrentes considerando que esta é “uma medida extremamente intrusiva” e acrescentando que “não deve ser usada só porque os operadores querem ter acesso a todas as plataformas”.

Ferrari Carreto, administrador da Anacom, revelou na mesma sessão que uma nova análise dos mercados de fornecimento grossista de acesso e de fornecimento grossista de acesso em banda larga está em marcha e estará concluída até final do mês.

A questão dos operadores móveis virtuais e a possibilidade de acesso por operadores sem infraestrutura de rede móvel à rede dos operadores que a têm, também esteve em discussão com a Cabovisão e a Oni a defenderem regulação neste sentido, que crie regras claras.

A Zon, que oferece serviços móveis através da rede da Vodafone mesmo sem a existência de uma regulação clara relativamente ao assunto, também considerou que há margem para melhorar as condições de operação dos MVNOs, com Francisco Silva – responsável de regulação - a admitir que a operadora teve pouca margem de manobra na negociação com a Vodafone.

As taxas de terminação móvel, valores que os operadores pagam entre si, também estiveram em debate. Ao longo dos últimos anos medidas regulatórias desceram progressivamente este valor, uma medida que beneficia sobretudo o operador mais pequeno, a Optimus.

Está em análise uma nova medida que volte a mexer nestas tarifas para um limite de 1,5 cêntimos, face aos atuais 3,5 cêntimos e contra os 18,7 cêntimos cobrados pelos operadores em 2005, quando as descidas começaram a ser aplicadas.

Catarina Perez da Vodafone sublinhou o impacto negativo destas medidas na capacidade de inovação e investimento dos operadores. Ferrari Carreto sublinhou que ao longo dos últimos anos os operadores têm gozado de “margens completamente excessivas”, considerando que a capacidade de investimento dos operadores também não pode ser sustentada por essa via.

Ferrari Carreto adiantou ainda que a Anacom está a mudar o regulamento da portabilidade para passar a permitir a mudança de operador no prazo de um dia, uma imposição que está aliás prevista num conjunto de normas europeias que Portugal está a transpor para o ordenamento jurídico nacional.

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