O Parlamento Europeu e os Estados membros chegaram hoje a um acordo - que será votado no próximo mês - que obrigará os operadores a fixarem tarifas moderadas para a transmissão de dados em roaming. O objectivo, aprovado em Conselho de Ministros, é evitar os abusos na taxação de serviços aquando da visita dos clientes a qualquer país dentro da União Europeia.

Os reguladores pretendem impulsionar os utilizadores a usufruírem do seu correio electrónico ou a navegarem na Internet quando estão no estrangeiro, seja através do telemóvel ou de qualquer outro dispositivo com ligação 3G.

No âmbito do acordo, sublinham ainda que será limitado o custo por cada SMS enviado em roaming e entendem até 2012 o prazo para a descida dos preços das chamadas de voz nas mesmas condições.

Como tal, mediante o texto hoje aprovado, os preços das chamadas, SMS e navegação na Internet serão cortados a partir de 1 de Julho deste ano.

Conforme publicado no site do Parlamento Europeu, "este compromisso não fixa os preços de roaming pelas taxas decididas pela UE mas sim os limites" até aos quais os operadores podem ir, sabendo que devem "competir pelas ofertas a preços mais baixos".

O texto estipula que os operadores podem cobrar, no máximo, 43 cêntimos por minuto pelas chamadas efectuadas e 19 cêntimos pelas recebidas. Esse valor, em 2010, baixa para os 39 e 15 cêntimos, respectivamente e em 2011 os preços situar-se-ão nos 35 cêntimos para as chamadas efectuadas e 11 cêntimos pelas recebidas.

A partir de 1 de Julho, os operadores terão ainda de passar a cobrar ao segundo embora possam aplicar uma taxa fixa para os primeiros 30 segundos de conversação.

Já as SMS terão um custo de 11 cêntimos e os serviços de transferência de dados, como o envio de emails ou a navegação na Internet, deverá respeitar os seguintes limites: 1 euro por megabyte a partir de Julho deste ano, 80 cêntimos por megabyte a partir do próximo ano e 50 cêntimos pela mesma medida em 2011.

Por fim, e para evitar surpresas, os consumidores poderão optar sem cargos adicionais a um limite financeiro de descarga de conteúdos a partir de 1 de Março do próximo ano. Segundo Bruxelas, um desses limites obriga a uma taxa de 50 euros pelo serviço em roaming, um máximo que poderá ser aplicado de forma automática a todos os clientes que não escolham outra forma de taxação até 1 de Julho de 2010.

No entanto, os operadores terão de alertar os consumidores sempre estes atingirem 80 por cento do limite acordado e, quando esse valor for esgotado, deverão entrar em contacto com o utilizador para explicar os diferentes processos que deverão seguir para se manterem ligados.

Caso o utilizador não responda à notificação, o operador deverá interromper o serviço de acesso à Internet.

Viviane Reding, comissária europeia com a pasta das telecomunicações, frisou que o acordo hoje assinalado é "uma vitória para os consumidores europeus e para o mercado único das telecomunicações [na Europa]".

Saliente-se ainda que todos os valores apresentados no texto comunitário não incluem IVA.

Newsletter

Receba o melhor do SAPO Tek. Diariamente. No seu email.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.