Os contribuintes vão passar a ser informados dos prazos para pagar impostos através de uma SMS enviada pelo Fisco. A medida faz parte do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte, um projecto que reúne 38 medidas de melhoria ao atendimento ao contribuinte e de reestruturação dos procedimentos internos e que foi apresentado ontem pelo director-Geral dos Impostos, avança a Lusa.

Os lembretes serão ainda enviados por email e servirão também para informar os contribuintes do seu cumprimento de obrigações fiscais. Nas mesmas mensagens, será ainda incluído o valor anual global dos impostos por cada contribuinte.

Com esta medida do plano, que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) quer ver aplicado na totalidade no prazo de dois anos, o Fisco quer prevenir o incumprimento fiscal e os erros por parte dos contribuintes.

No âmbito da mesma iniciativa, a DGCI, prevê a emissão imediata de certidões de dívidas ou de inexistência de dívidas, certidões de rendimentos, de entrega de declarações de IRS/IRC, certidões de liquidação e pagamento de impostos, bem como cadernetas prediais rústicas e urbanas, entre outras.

No que se refere a processos de reconhecimento dos direitos dos contribuintes o Fisco quer responder no "prazo padrão" de um mês a todas as solicitações, com excepção "das reclamações graciosas ou outros procedimentos de elevada complexidade", cita a Lusa. Quando se tratam de reclamações complexas, a DGCI pretende dar um prazo padrão de três meses e um máximo de seis.

Por fim, e no que se refere ao reembolso de impostos de rendimento e de IVA, José Azevedo Pereira, director-geral dos Impostos, informou que a velocidade "não depende apenas da DGCI" mas também "da saúde financeira do país". No entanto, a intenção é de reembolsar os contribuintes com risco de incumprimento "muito reduzido" em "uma a duas semanas", acrescentou. Nas avaliações de imóveis, o Fisco quer demorar 20 dias até fazer a primeira avaliação.