Altice “perplexa” com decisões da Anacom sobre faturas

7 jun 2018 11:15

A operadora criticou a posição da entidade reguladora do mercado das telecomunicações que, num "sentido provável de decisão", determinou que as faturas em papel têm de ser gratuitas, definindo o nível de detalhe e informação que será necessário observar.

A Altice revelou a sua "perplexidade" pelas decisões divulgadas pela Anacom, "sem qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores". O comportamento, refere em comunicado, "contraria a necessidade de um diálogo construtivo e de uma relação de transparência num sector chave para a economia nacional, como é o das telecomunicações”.

A operadora acrescenta que está a "analisar o sentido provável de decisão" e a "avaliar o respetivo enquadramento no âmbito dos poderes de que a Anacom dispõe relativamente à determinação do detalhe e informação a incluir pelos operadores de comunicações eletrónicas na fatura detalhada".

Em causa está o nível mínimo de detalhe e informação a incluir nas faturas dos serviços de comunicações eletrónicas para assinantes que solicitem faturação detalhada.

A informação que as operadoras devem disponibilizar nas faturas a emitir e enviar gratuitamente aos clientes que solicitem faturação detalhada, segundo a entidade reguladora, é extensa e vai dos elementos de identificação do consumidor à referência à possibilidade de recurso aos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos.