A ANACOM abriu uma consulta pública para a criação dois novos códigos a integrar no Plano Nacional de Numeração, usados para serviços de tarifa única por chamada que podem ser aplicados em acesso a jogos online ou download de filmes e música ou no carregamento de uma conta para serviços de video on demand.

A criação dos dois novos códigos, o 761 e 762, responde ao pedido da COLT e do Grupo SGC que pretendiam novos códigos de serviço destinados à oferta de um serviço de comunicações electrónicas para efectuar pagamentos.

De acordo com o comunicado da Anacom, estes serviços de tarifa única vão ter tectos tarifários de um euro, para 0 761, e dois euros, para o 762 e perfilam a possibilidade de prestar serviços inovadores que resultam da cada vez maior disseminação da banda larga, nomeadamente para pagamentos de bens ou conteúdos a que se acede através da internet.

Ao invés de usar sistemas de micro pagamento ou cartão de crédito, o pagamento à entidade que comercializa o serviço é feito mediante uma chamada telefónica para um número iniciado por este código.

A consulta pública foi aprovada por deliberação do regulador a 11 de Janeiro, sendo hoje divulgada. Os interessados em responder à consulta pública podem fazê-lo até 13 de Fevereiro.

A ANACOM refere ainda que, tendo em conta o reflexo que esta deliberação pode ter nos interesses dos consumidores, foi igualmente solicitado parecer ao Instituto do Consumidor, DECO, FENACOOP, UGC e ACOP, que têm também 20 dias úteis para se pronunciar.

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