Anacom alega interesse público para manter plano de redução das tarifas de terminação

26 ago 2008 10:42

Este artigo tem mais de 16 anos

A medida já tinha sido usada para evitar que uma providência cautelar travasse o processo da TDT e volta a ser a forma encontrada pela Anacom para tentar impedir que o plano de redução das tarifas móveis de terminação fique suspenso.

À semelhança do que fez para a Televisão Digital Terrestre, a Anacom está a usar os meios legais à sua disposição para impedir atrasos no processo de revisão dos valores das tarifas móveis de terminação, impugnado nos tribunais pela Vodafone e pela TMN que estão contra as assimetrias de valor propostas pelo regulador a favor da Optimus.

Com a declaração de interesse público do processo, avança hoje o Jornal de Negócios, o regulador pretende chamar a atenção para o peso da decisão junto do consumidor, alegando que este será o principal beneficiado com as alterações propostas nas medidas regulatórios e evitando o bloqueio de providências cautelares.

O regulador usou a mesma defesa legal para travar bloqueios no processo da Televisão Digital Terrestre, no qual os tribunais também foram chamados a intervir. Neste caso, o processo judicial foi interposto pela AirPlus que perdeu a corrida no direito a explorar as licenças da TDT para os canais pagos, mas escreve hoje o Diário Económico que aqui não é apenas a Anacom a alegar interesse público mas também o Estado, que terá enviado ao tribunal um documento a defender a posição.

A alegação feita ao tribunal pretende impedir em ambos os casos a suspensão da decisão regulatória até que a justiça analise a sua legitimidade.

A deliberação da Anacom relativamente às tarifas de terminação móveis, aquelas que os operadores pagam entre si para terminar uma chamada em determinada rede móvel, definiu alterações de preços que começaram a ser implementadas no passado dia 15 de Julho e continuarão a avançar de forma faseada até Outubro do próximo ano. A decisão permite que a Optimus receba até lá um valor superior ao das concorrentes por cada minuto de chamada terminada na sua rede.