A Anacom anunciou os resultados de um conjunto de processos que resultaram em multas para cinco prestadores de serviços de telecomunicações no valor de 50 mil euros. Pluricanal, TvTel, Cabovisão, Entrónica e C3 foram as empresas visadas.



As multas aplicadas às empresas têm a ver com o facto de não terem cumprido as suas obrigações legais de prestação de informação ao regulador, relativamente à sua actividade. Esta obrigação está consagrada na Lei das Comunicações Electrónicas.



Nuns casos o incumprimento tem a ver com a falta de resposta a um questionário anual, noutros com a falta de entrega ao regulador de informação estatística trimestral obrigatória.



Três das coimas aplicadas já foram pagas. A coima aplicada à Cabovisão, que é a mais elevada das cinco, 20 mil euros, mantém-se, assim como a coima de 7.500 euros aplicada à Entrónica. Ambos os processos seguiram para execução.



Recorde-se que a Cabovisão têm em curso outros processos com a Anacom relativos à falta de entrega de informação trimestral. A coima agora anunciada tem no entanto apenas a ver com a não resposta no prazo legal previsto ao questionário anual.



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