A Anacom determinou que a mensalidade da ORLA (Oferta de Realuguer da Linha de Assinante) a cobrar pela Portugal Telecom vai ser sete por cento inferior ao valor inicialmente proposto pela operadora. Além disto, a activação da oferta de realuguer das linhas de activação de assinante vai ser 25 por cento abaixo do que a empresa pretendia cobrar.

Neste sentido, a mensalidade da ORLA vai cifrar-se nos 11,32 euros e a activação da oferta de realuguer da linha de assinante não pode ultrapassar os 5,6 euros.

A Anacom justifica, em comunicado, que a desaprovação da proposta da PT se deve ao facto do valor apresentado "estar próximo do preço que é cobrado aos clientes pela assinatura mensal (12,66 euros), o que retiraria margem aos novos operadores para fazerem o realuguer da linha de assinante da PT aos seus clientes".

Com os preços definidos, a entidade pretende situar o valor da mensalidade da ORLA entre aquele que a PT cobra pela assinatura mensal aos seus clientes e o valor da mensalidade que os operadores alternativos pagam à PT pela mensalidade do lacete local. O regulador explica que esta é uma forma a incentivar o investimento em infra-estrutura própria e criar espaço para a inovação e introdução de novos serviços. O preço agora proposto está 14 por cento acima da mensalidade do lacete local (9,42 euros), mas 11 por cento abaixo do preço praticado pela PT na sua assinatura mensal.

A Anacom considera, por outro lado, que "a ORLA poderá aumentar as margens e as oportunidades de negócio dos operadores face a uma situação em que eles prestem apenas serviços de acesso indirecto".

Ofertas agregadas
O mesmo projecto de deliberação define ainda as condições em que as empresas do grupo PT podem avançar com ofertas conjuntas de tráfego e mensalidade. Este tipo de ofertas só poderão ser lançadas quando existirem 150 mil acessos ORLA activados, quando solicitado pelas empresas do grupo à beneficiária da ORLA que faça a facturação e cobrança de todos os serviços prestados, até então facturados pela PT (uma condição que pretende fomentar a factura única) e quando estejam disponíveis acessos RDIS básicos e RDIS primários para activação da ORLA.

As três condições têm de se registar de forma cumulativa, diz o projecto de decisão, acrescentando que as ofertas retalhistas da PT devem ser definidas numa lógica de orientação aos custos.

O regulador explica que o número mínimo de acessos ORLA activados é uma forma de abrir espaço para a criação de ofertas agregadas de tráfego e linha de assinante, garantindo que as mesmas não podem surgir de forma automática.

De acordo com estimativas da própria Portugal Telecom, em 2006 deverão existir 807 mil acessos associados à ORLA, destes 75 mil serão da própria PT.

Aprovado ficou também o projecto de selecção e pré-selecção de operador com vista a introduzir o alargamento do tráfego elegível às chamadas para números não geográficos (excepto os serviços de emergência e de acesso à Internet).

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