Anacom consulta utilizadores de licenças FWA

O regulador das comunicações está a consultar os operadores com licenças FWA no sentido de perceber o seu interesse na utilização das mesmas. O processo de consulta tem a duração de um mês.

A Anacom está a proceder a uma consulta junto dos operadores de telecomunicações para auscultar o seu interesse em utilizar as frequências FWA que lhe foram atribuídas. Esta notificação aos operadores foi decidida através de uma deliberação do passado dia 14 de Dezembro, explica o regulador em comunicado.



Recorde-se que as regras de exploração das frequências FWA foram recentemente analisadas e reformuladas com o contributo dos agentes interessados, depois de uma fase de consulta pública lançada pelo regulador que deu origem a uma nova proposta de Portaria já entregue ao Governo.



Nesta proposta previa-se a manutenção das actuais licenças, se os operadores visados assim o entendessem e a atribuição de novos direitos de exploração a outras entidades interessadas.



A comunicação de hoje de Anacom informa os interessados que a fase de consulta agora lançada envolve a prestação de informação e corre pelo prazo de um mês, a partir da data de notificação de cada operador.



Os comentários deverão ser enviados ao regulador na forma de email, como acontece geralmente nos exercícios de consulta, para o endereço electrónico disponibilizado para o efeito - fwa@anacom.pt.



Antes da anterior consulta pública, dirigida ao mercado, a Anacom reconhecia que o FWA não alcançou a projecção que se previa e que a análise da situação era por isso fundamental.

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