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Anacom impede entrada em vigor a 2 de Maio de novo tarifário da PT Comunicações

30 abr 2004 16:55

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Exigindo o cumprimento do prazo de um mês para a comunicação de alterações de tarifários aos clientes, a Anacom emitiu ontem uma deliberação na qual impede a PT Comunicações de avançar com o novo tarifário proposto, e aprovado, já no próximo domingo.

Uma deliberação da Anacom emitida ontem impede a PT Comunicações de avançar com o novo tarifário proposto e já aprovado, uma vez que a operadora de telefonia fixa não respeitou o prazo imposto para a comunicação de alterações.

O tarifário foi aprovado pela Anacom no dia 19 de Abril e a PT Comunicações estabeleceu como data de introdução dos novos tarifários o dia 2 de Maio, que divulgava em comunicado de imprensa a 27 de Abril. Nesse mesmo dia, o regulador advertiu a operadora para a existente regra quanto ao prazo de divulgação, que não seria cumprida se o tarifário entrasse em vigor no dia 2 de Maio, com era anunciado.

A advertência parece ter sido ignorada e a Anacom optou assim por interditar a entrada em vigor das novas tarifas para o serviço fixo da PT Comunicações na data avançada, exigindo à operadora que cumpra o prazo imposto no nº 3 do artigo 48º.

Contactada pelo TeK, fonte da Portugal Telecom garante que a operadora vai acatar a decisão do regulador.

Os novos tarifários para o serviço fixo de telefone da PT irão apresentar um decréscimo global de 0,76 por cento, referia a empresa em comunicado. As comunicações regionais baixam 12,6 por cento, as nacionais 18 por cento e as chamadas locais actualizaram em 2,1 por cento. O preço da instalação de linha mantém-se e a mensalidade foi reformulada para os 0,36 euros.

Também ontem, o regulador para a área das telecomunicações deu igualmente a conhecer um sentido provável de decisão negativo referente aos preços dos serviços de interligação de linhas alugadas e de componentes para interligação, avançados em proposta reformulada pela PT no passado dia 26 de Março, que deverão ser novamente modificados no prazo de 10 dias.

Além de novos preços para os serviços prestados, a Proposta de Referência de Interligação da PT deverá ser alterada "no sentido de permitir que os operadores interligados com aquela empresa possam optar por recorrer a terceiros para o estabelecimento de circuitos de interligação podendo esses terceiros utilizar para o efeito os respectivos espaços de co-instalação", refere a Anacom.