Anacom impõe redução de 10% nos preços de interligação da PTC

O regulador do mercado de comunicações emitiu um sentido provável de decisão em que impõe o alargamento do horário económico e a redução dos preços de interligação nas chamadas telefónicas para uma redução de custos de interligação na ordem dos 10%.

A Anacom publicou ontem informação sobre um sentido provável de decisão aprovado no dia 30 de Dezembro para a PRI - Proposta de Referência de Interligação para 2005 - que dita os preços praticados pela PT Comunicações junto dos outros operadores. O regulador do mercado de comunicações pretende obter uma redução de custos na ordem dos 10 por cento, alargando para isso o horário económico e baixando os preços das chamadas, sobretudo na activação.



Segundo o comunicado pelo regulador, a nova Proposta de Referência de Interligação traduz uma redução acentuada face aos preços propostos pela PT Comunicações, já que a proposta da PTC foi considerada incompatível com o princípio da orientação para os custos.



Os novos preços de interligação sofrem uma redução de 0,05 cêntimos de euro no valor da activação da chamada para cada nível de interligação (passando para 0,60 cêntimos de euro no nível local, 0,70 cêntimos na interligação em trânsito simples, e de 0,80 cêntimos na interligação em trânsito duplo). Em todos os níveis há ainda uma redução de 1 por cento no preço por minuto.



Em relação ao alargamento do horário económico, a Anacom determina que este passe a ser de 14 horas, contabilizando o período entre as 19 h e as 9 h, reduzindo-se o horário normal para 10 horas. A Anacom ressalva que a PT já pratica este horário económico em algumas das suas ofertas de retalho, indiciando a existência de "condições para avançar com o alargamento do horário económico de interligação".



A Anacom deixa ainda bem claro no comunicado do sentido provável de decisão que subjacente à nova PRI está a necessidade de assegurar uma maior convergência com as práticas correntes na União Europeia.

De acordo com os regulamentos, os interessados têm agora 10 dias para se pronunciar sobre este sentido provável da deliberação da Anacom, após o que a PT Comunicações tem mais 10 dias para modificar a sua Proposta de Referência de Interligação.

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