Anacom não pretende compensar PT pelo serviço universal até 2007

A Anacom publicou a decisão preliminar sobre as compensações à Portugal Telecom pela prestação do serviço universal de comunicações. No documento justifica porque não deve a PT ser compensada pelos prejuízos acumulados até 2007.

A Anacom prepara-se para decidir pela não compensação da Portugal Telecom pelos eventuais prejuízos registados pela empresa na sequência da prestação do serviço universal de comunicações, até 2007.



Numa decisão preliminar agora colocada em consulta pública no site do regulador das comunicações electrónicas defende-se que a quota de 80 por cento da PT no mercado fixo, afasta uma justificação para a compensação das margens negativas que possam decorrer da prestação do serviço universal.



"Entende-se adequado considerar que a prestação do serviço universal não constitui um encargo excessivo até ao ano 2006 (inclusive), uma vez que apenas a partir de 2007 a quota de mercado da PTC é inferior a 80 por cento", diz a decisão preliminar que pode ser consultada online.



Até essa altura o regulador defende que a geração de receita da PTC, pelo facto de se mover num mercado de reduzida concorrência, foi suficiente para compensar a prestação deficitária do serviço. A liderança destacada do mercado assegurou-lhe, até aquela altura, a possibilidade de manter margens que permitiram acomodar as perdas decorrentes do serviço universal.



Após esta data não há novos cálculos apurados pela operadora e entregues ao regulador, mas terá de haver e o modelo de cálculo será disponibilizado pela Anacom, tendo em conta práticas em vigor noutros países.



As divergências entre Anacom e Portugal Telecom sobre esta matéria atravessaram toda a última década. A operadora apresentou durante esse período vários cálculos ao regulador que, como se pode ler na decisão preliminar, acabaram por ser recusados, por se considerar que não reflectiam da forma correcta os diversos factores relevantes para aquela contabilidade.



Há muito anunciado, o concurso público que irá definir um novo prestador do serviço universal, está pendente até que o encontro de contas entre PT e Estado seja possível.



Recorde-se que a Portugal Telecom quantificou em 100 milhões os custos anuais referentes à prestação destes serviços de comunicações, para o período entre 2001 e 2003.