Por deliberação de 28 de Fevereiro, ontem tornada pública, a Anacom comunica que não se opõe ao novo plano tarifário proposto pela PT Comunicações, o PT Noites, que pode ser comercializado embora condicionado ao cumprimento de algumas condições. O regulador tinha obrigado a empresa de telecomunicações a suspender esta oferta em Outubro por considerar que a oferta de tráfego gratuito levantava sérias reservas concorrenciais.

Entre as condições agora impostas para que a PT Comunicações possa avançar com a nova oferta PT Noites - que agrega num mesmo valor o custo da linha e das chamadas telefónicas entre as 21 e as 9H da manhã - conta-se a disponibilização de duas opções aos clientes: a mensalidade em vigor que dá acesso a chamadas grátis no período noites e uma outra onde a mensalidade será reduzida em 60 cêntimos e se aplica o tarifário actual no período das noites.

A entrada em vigor do tarifário está ainda condicionada à "concretização, pelas empresas do Grupo PT, das condições associadas à disponibilização de ofertas agregando, num preço único, linha de rede e tráfego (conforme deliberação de 14 de Dezembro de 2005)", escreve a Anacom.

O regulador diz ainda que a PT Comunicações deverá produzir um encarte - a enviar com a factura mensal - onde expõe ao cliente as duas opções de tarifários e a forma de obter mais informações. A empresa de telecomunicações deve ainda reduzir em 10 por cento o preço de activação e preço por minuto (sem prejuízo da normal e periódica revisão dos preços da proposta de referência de interligação (PRI)).

Só depois de cumpridas estas determinações a PT Comunicações pode avançar com o novo tarifário, dispondo agora de quinze dias para comunicar à Anacom se quer avançar com o mesmo.

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