A Anacom comunicou ontem ao final do dia ter aprovado uma deliberação que determina a suspensão imediata da oferta do plano tarifário PT Free Noites, lançado na semana passada pela PT Comunicações. O regulador afirma que "a gratuitidade do tráfego do serviço telefónico fixo prestado pela PTC, independentemente dos diferentes formatos que têm vindo a ser seguidos pela concessionária, suscita sérias reservas de natureza concorrencial".

Segundo comunicado pela Anacom, subsistem também dúvidas em relação à forma como os consumidores diferenciam um tarifário Noites - que aumenta o preço da assinatura associado à gratuitidade do tráfego no período nocturno - e este novo plano que garante a gratuidade sem mensalidade adicional.

A PT Comunicações revelou ao final do dia a sua posição relativamente a esta deliberação da Anacom. Um comunicado oficial adianta que a empresa "concorda com os fundamentos alegados pela Anacom para a suspensão do tarifário" e lembra que "nos mercados de voz praticamente todos os concorrentes da PTC oferecem tráfego nos seus tarifários pelo que a PTC fica assim proibida de acompanhar uma prática generalizada do mercado, com manifesto prejuízo - insistimos - para os consumidores e para o ambiente de concorrência".

A empresa tenciona porém acatar a decisão do regulador, aguardando a deliberação, mas vai manter a "campanha de captação e registo dos interessados", esperando que a decisão final da Anacom seja tomada num período curto.

Recorde-se que a PT comunicações lançou o novo tarifário (PT Free Noites) a 4 de Outubro, garantindo aos clientes que aderissem a possibilidade de fazer chamadas gratuitas, para a rede fixa, entre o período das 21 horas e as 9 horas do dia seguinte, assim como nos fins de semana e feriados. Nessa mesma data a operadora do Grupo PT garantiu que quem já tinha aderido aos planos PT Noites poderia também beneficiar desta nova oferta.

O comunicado da PT Comunicações lembra ainda que "como é do conhecimento público, a PTC não pretende apenas introduzir a gratuitidade das chamadas no período da noite mas quer no mais curto prazo que lhe seja consentido pela Anacom introduzir minutos na assinatura, isto é, que os consumidores só passem a pagar as chamadas que excedam o valor da assinatura".

A Anacom explica em comunicado que a deliberação hoje aprovada não foi submetida à audiência dos interessados "atendendo a que importa suspender de imediato o plano em causa para evitar efeitos prejudiciais na concorrência" e que o mesmo já está disponível. Não +e adiantada qualquer data para a decisão final.

Nota da Redacção: [2006-10-16 10:42] A notícia foi actualizada com a informação da PT Comunicações sobre a sua posição relativamente a esta matéria, que não estava disponível à data de publiciação inicial da notícia.

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