Depois de ter emitido a 21 de Abril uma comunicação sobre o sentido provável da deliberação em relação à Oferta "Rede ADSL PT", a Anacom comunicou na passada sexta feira a decisão final, tomada a 25 de Junho, e que obriga a PT Comunicações a redefinir a sua oferta grossista dos serviços de ADSL. Esta decisão foi tomada depois da consulta à PT Comunicações e atrasou a entrada em vigor da nova oferta em um mês.

De acordo com a decisão agora publicada, a PT Comunicações é obrigada a reduzir o preço mensal da oferta grossista praticado junto dos operadores para a classe de velocidade de 512 Kbps para 60 por cento do menor preço praticado pelas empresas subsidiárias da Portugal Telecom. Recorde-se que a anterior decisão apontava para uma redução de 50 por cento em relação ao menor valor praticado dentro das empresas da Portugal Telecom.

A PT Comunicações deverá também eliminar os descontos sobre as mensalidades dos acessos locais e agregados previstos na oferta "Rede ADSL PT" e reduzir em 20% as actuais mensalidades dos acessos locais nas diversas classes, e dos acessos agregados. A decisão deverá ter efeitos a partir de 1 de Julho, quando o sentido provável de decisão anteriormente publicado referia uma entrada em vigor a 1 de Junho.

Na prática, a deliberação da Anacom garante aos ISPs uma maior margem operativa face à possibilidade de redução dos preços grossistas, mas também a protecção perante uma possível vantagem da Telepac por integrar o grupo Portugal Telecom, já que a Anacom indexou o novo valor a praticar ao menor preço de oferta das subsidiárias da PT. Desta forma, se alguma das empresas do Grupo PT reduzir o preço praticado para a oferta de ADSL à velocidade de 512 Kbps, actualmente a mais popular junto dos utilizadores individuais, os ISPs alternativos poderão seguir a mesma estratégia já que irão pagar menos à PT.

Estas alterações no preço grossista não deverão, porém, reflectir-se nos preços dos serviços praticados para o utilizador, pelo menos numa primeira fase. Contactados aquando da comunicação do sentido provável da decisão por parte da Anacom, os ISPs que mantêm serviços de ADSL afirmaram que com esta nova política de preços [e ainda baseados numa alteração para 50% do valor praticado], seria possível equilibrar o negócio, que actualmente é deficitário para estas empresas. Porém, nem o Clix, a Via Net.Works Portugal nem a Oni consideraram estar a pensar reduzir o preço junto dos seus clientes.

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