Na abertura do Fórum da Economia Digital o responsável admitiu que existem áreas cinzentas na regulação do comércio eletrónico em Portugal que é preciso eliminar para ganhar eficiência.

João Confraria revelou que o regulador das comunicações eletrónicas vai propor ao Governo medidas que ajudem a ultrapassar a questão e a “aumentar a eficiência do trabalho administrativo nesta área”, uma tarefa que centra as próximas iniciativas da Anacom em matéria de Lei do Comércio Eletrónico e Lei das Comunicações Eletrónicas.

Entre os exemplos de espaços vazios na legislação, referidos pelo responsável durante a apresentação, estão questões relacionadas com os contratos à distância, que em algumas áreas são matéria da competência da ASAE, noutros aspetos da Anacom. Ou questões relacionadas com o SPM, que podem ser do foro de análise da CNPD ou, mais uma vez, da entidade que regula as comunicações eletrónicas em traços gerais, em sentido lato, que é a Anacom.

João Confraria também defende a importância de incentivar a criação de mecanismos de autoregulação, que ajudem o sector a implementar regras de boas práticas e funcionar corretamente com o menor recurso possível aos instrumentos legais de resolução de conflitos, que em regra tornam os processos mais demorados.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.