Anacom prepara proposta para aumentar eficiência da regulação no comércio eletrónico

João Confraria, administrador da Anacom, admite que a regulação no sector do comércio eletrónico tem pontos a melhorar e revela que o regulador está a preparar uma proposta com essa objetivo.

Na abertura do Fórum da Economia Digital o responsável admitiu que existem áreas cinzentas na regulação do comércio eletrónico em Portugal que é preciso eliminar para ganhar eficiência.

João Confraria revelou que o regulador das comunicações eletrónicas vai propor ao Governo medidas que ajudem a ultrapassar a questão e a “aumentar a eficiência do trabalho administrativo nesta área”, uma tarefa que centra as próximas iniciativas da Anacom em matéria de Lei do Comércio Eletrónico e Lei das Comunicações Eletrónicas.

Entre os exemplos de espaços vazios na legislação, referidos pelo responsável durante a apresentação, estão questões relacionadas com os contratos à distância, que em algumas áreas são matéria da competência da ASAE, noutros aspetos da Anacom. Ou questões relacionadas com o SPM, que podem ser do foro de análise da CNPD ou, mais uma vez, da entidade que regula as comunicações eletrónicas em traços gerais, em sentido lato, que é a Anacom.

João Confraria também defende a importância de incentivar a criação de mecanismos de autoregulação, que ajudem o sector a implementar regras de boas práticas e funcionar corretamente com o menor recurso possível aos instrumentos legais de resolução de conflitos, que em regra tornam os processos mais demorados.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira