Depois da medida ter sido incluída pela troika no memorando de entendimento apresentado ao Governo, a Anacom vai agora avançar com a aplicação da descida de tarifas de chamadas móveis entre redes de diferentes operadores.

Recorde-se que no documento de recomendações, o grupo formado pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional defende que as taxas de terminação móvel voltem a baixar. É prevista também a eliminação de algumas barreiras à entrada de novos actores no sector e à mudança de operador.

Não se sabe ainda quais as taxas de redução a aplicar, mas é certo que os cortes avançam até Setembro, como adianta hoje o Diário de Notícias. A medida concretiza uma intenção antiga da Anacom que quer baixar ao máximo as tarifas cobradas pelas operadoras às redes concorrentes.

"Até ao terceiro trimestre, deverá haver uma descida. Temos um trabalho, na Anacom, para definir um modelo de custeio", disse ontem o administrador, José Ferrari Careto, na conferência "LTE: Mobilidade e Alta Velocidade", promovida pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Esta é uma área onde os operadores têm resistido a aplicar reduções, já que representa uma importante fonte de receita. Na semana passada, depois de ter sido conhecida a medida avançada pela troika, a Apritel - associação que junta os operadores de telecomunicações - fez saber que constituiu uma comissão técnica extraordinária e que está a preparar uma posição conjunta perante as "acções que impactam directamente no sector".

A última redução que a Anacom impôs às tarifas de terminação móvel teve início em Janeiro de 2010 com a diminuição do custo para os 6 cêntimos e chegando aos 3,5 cêntimos a 1 de Abril de 2011, numa redução de 46% nos valores. Segundo as contas do regulador, o impacto da medida poderia reflectir-se em ganhos de 53 milhões de euros para os consumidores.

Na altura a TMN e a Vodafone contestaram as medidas considerando a descida demasiado abrupta e prejudicial do interesse dos consumidores e da economia nacional. Só a Optimus concordou com os cortes aplicados, contestando apenas a falta de assimetria, um benefício de que a operadora da Sonaecom tem gozado pelo menor peso que detém no mercado.

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