Já no próximo ano e em 2016 Fátima Barros assumirá a vice-presidência do mesmo órgão, de forma a garantir a boa transição de pastas antes de assumir e também depois desse momento, quando o presidente do regulador de outro país for nomeado para o assumir.



O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) é uma estrutura que existe desde 2010 e que junta os reguladores de toda a União Europeia, num organismo que é consultado pela Comissão Europeia na tomada de decisões sobre o sector. É composto por um elemento do regulador de cada Estado-membro.



A votação que elegeu Fátima Barros - que será a primeira mulher a assumir o cargo - decorreu no passado dia 6 de dezembro, durante a 17ª reunião Plenária do BEREC, em Budapeste, na Hungria.



A responsável será a interlocutora do BEREC junto das instituições europeias, no período em que presidir ao organismo, um momento que irá coincidir com a tomada de um conjunto de decisões importantes para a região em matéria de comunicações eletrónicas.



A Comissão Europeia tem defendido uma maior intervenção de Bruxelas nas políticas de regulação de cada país, um avanço que não é bem visto por governos nem pelos próprios reguladores nacionais.



Uma nova proposta europeia de reforma do sector tem vindo a ser trabalhada mas já se antecipa que a sua discussão será animada, com o receio dos países de perderem autonomia e margem de manobra para adequar as medidas regulatórias à realidade do seu país e à velocidade de desenvolvimento dos diferentes mercados que supervisiona a nível local.



Uma nota publicada no site da Anacom dá ainda conta de que Fátima Barros foi também eleita presidente do Comité de Gestão do BEREC, órgão administrativo que supervisiona o Gabinete, e do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), uma associação de direito privado belga que agrupa os reguladores dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

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