A Apritel, associação dos operadores de telecomunicações, considera decepcionante a recente decisão da Anacom sobre as condições de acesso da PRAI (Proposta de Referência de Acesso à Internet) para 2003 face às expectativas criadas aos ISPs que actualmente operam no mercado de banda estreita em Portugal, à qual está associado um prejuízo de 10 milhões de euros para as empresas do sector.



A deliberação marca mesmo, segundo a associação, "uma ruptura total com toda a política de promoção da Sociedade de Informação prosseguida anteriormente por aquela autoridade reguladora, nomeadamente através da deliberação de Fevereiro de 2001 que (...) estabelecera preços de interligação no horário económico substancialmente mais reduzidos que os relativos ao Serviço Fixo de Telefone", refere em comunicado.



A Apritel defende que a decisão da Anacom terá um impacto financeiro negativo na actividade dos ISPs, nas três áreas abrangidas pelo PRAI - preços de interligação, preços de facturação e acessos primários - que deverá atingir os 10 milhões de euros, "constituindo obstáculos ao desenvolvimento de mercados competitivos e marcando, por isso, um retrocesso no desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, lesivo não só para os ISPs mas também para todos os utilizadores de Internet", conclui a entidade.



Os ISPs pretendiam, entre outras coisas, uma redução dos preços de interligação de acesso à Internet em cerca de 15 por cento. Estes ficariam assim iguais aos da voz, enquanto a Anacom se decidiu pela manutenção dos mesmos.



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