A Associação dos Operadores de Telecomunicações (Apritel) está contra o novo tarifário de circuitos alugados proposto pela PT Comunicações e recentemente aprovado pela Anacom. Em comunicado à imprensa, a associação refere que o novo tarifário conduzirá a aumentos de cerca de 15 por cento nas facturas dos novos operadores de rede fixa.
De acordo com a Apritel, são particularmente preocupantes os aumentos nos preços líquidos dos circuitos de baixo débito (64 e 128 Kbits), que rondam os 30 a 40 por cento, com valores ainda mais elevados (até cerca de 80 por cento) para as distâncias muito curtas. "Estes circuitos servem essencialmente clientes empresariais em zonas urbanas onde a construção de redes alternativas tem conhecido os mais diversos obstáculos, convindo recordar que a PT Comunicações continua a beneficiar da isenção de licenciamentos municipais e de pagamentos de taxas de utilização do subsolo, ao contrário dos seus concorrentes", salienta.
Continuam a não estar reunidas as condições mínimas para a desagregação do lacete local e o acesso dos novos operadores às centrais do operador histórico mediante meios próprios, acusa a Apritel, mesmo após a definição de alguns princípios genéricos por parte da Anacom nesta matéria.
A Apritel pretende assim que o regulador racional para a área das telecomunicações altere o novo esquema tarifário dos circuitos alugados, em particular o regime de descontos "que, tal como se encontra, se crê vir a propiciar uma vantagem competitiva às empresas dos Grupo PT da ordem de 20 a 30 por cento dos custos totais de circuitos alugados, face aos seus concorrentes na oferta de serviços de telecomunicações aos utilizadores finais", salienta a associação.
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