A Apritel veio mais uma vez a público demonstrar o seu desagrado para com as decisões tomadas no seio do mercado das telecomunicações, desta vez respeitantes à revisão das tarifas de interligação com a rede básica para 2003. "A Apritel lamenta que a revisão das tarifas de interligação com a rede básica para o ano 2003 se tenha traduzido na fixação de valores que mantêm o país entre aqueles que no seio da União Europeia menos condições propiciam para o desenvolvimento da concorrência no Serviço Fixo de Telefone", refere em comunicado enviado à imprensa.



A associação de operadores de telecomunicações receia "que se não avance no sentido da desejável aproximação às melhores práticas europeias", condição que considera indispensável para a recuperação do atraso que Portugal continua a apresentar em termos de liberalização efectiva do serviço fixo de telefone e de desenvolvimento da Sociedade de Informação.



A Apritel diz lamentar igualmente os aumentos de 14 e 21 por cento nos custos de facturação e cobrança de chamadas dirigidas a serviços especiais dos novos operadores, e estranha "que se tenha recuado claramente, face ao projecto da deliberação oportunamente submetido à consulta pública, em matéria de qualidade de serviço dos circuitos de interligação".



No mesmo comunicado, a entidade defende a necessidade de se avançar para esquemas tarifários inovadores em matéria de interligação, dando como exemplo aqueles que se baseiam em tarifas planas, facto que a recente decisão da ANACOM continua a não contemplar, refere.



Relativamente ao projecto de decisão da Anacom sobre a Oferta Desagregada de Lacete Local anunciado nos últimos dias, a Apritel considera que contem um conjunto de disposições positivas, nomeadamente no que diz respeito à definição objectiva de procedimentos de co-instalação, mas salienta que as reduções de preços mais significativas se referem a uma modalidade de interesse restrito para o mercado, o chamado acesso partilhado.


"Na modalidade que é relevante - o acesso completo - a uma redução de 13 por cento na mensalidade, corresponde um aumento de 10 por cento na taxa de instalação, a qual representa mais de 8 mensalidades, mantendo-se os custos totais de activação (verificação, testes e instalação) entre os mais elevados da União Europeia, enquanto os preços de instalação de módulos em espaço aberto conhecem um aumento de 134 por cento", explica a associação.



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