"É urgente que a Anacom aplique e adapte o quadro regulatório" do sector das redes de Nova Geração (RNG) em Portugal, "com a máxima celeridade", às orientações da Recomendação da Comissão Europeia, "sob pena de comprometer uma vez mais o desenvolvimento de um mercado mais concorrencial nas comunicações fixas", afirmou o presidente da direcção da Apritel, João Couto.

As declarações do responsável são citadas num comunicado à imprensa que dá conta da tomada de posição da Associação de Operadores de Telecomunicações a respeito da decisão comunitária sobre a regulação do acesso às redes de banda larga rápida e ultra-rápida, conhecida esta semana.

No comunicado oficial, a Apritel afirma que o documento agora publicado, apesar de "tardio", vem ao encontro das posições que o grupo tem "vindo a defender desde 2008" e propõe uma série de "decisões fundamentais" a adoptar pelo regulador nacional.

De acordo com a associação, "nos próximos meses", deverá ser implementada a abertura das Redes de nova Geração a terceiros, para garantir que os consumidores têm acesso a mais ofertas destes serviços.

Outras propostas passam pela desagregação e partilha das infra-estruturas de suporte às redes e pela "implementação de mecanismos que impeçam a existência de situações de discriminação e garantam o acesso equivalente às novas redes", para "prevenir ocorrido na oferta de desagregação do lacete local e as ofertas grossistas tenham a flexibilidade necessária para assegurar uma resposta atempada às necessidades do mercado".

A associação alerta ainda para a necessidade de garantir a concorrência e a existência de ofertas comerciais competitivas, para os consumidores que não estejam interessados em migrar para serviços baseados em RNG.

Segundo a Apritel, as orientações patentes na recomendação europeia não colocam em causa as linhas orientadoras apresentadas pela Anacom no início de 2009, pelo que há condições para que as medidas sejam rapidamente enquadradas com as directrizes comunitárias e concretizadas.

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