A Associação dos Operadores de Telecomunicações, Apritel, está preocupada com a frequência com que os procedimentos públicos de aquisição são impugnados. Num encontro com a imprensa, o presidente da associação considerou que a frequência com que estas situações acontecem criou um "foco de ineficiência para o Estado e para os operadores", defendeu João Couto.

O responsável acredita que o recurso tão frequente dos operadores a este instrumento - o que vê como legítimo - pode significar uma necessidade de rever procedimentos e avaliar a necessidade de manter todos os requisitos administrativos e legais que hoje suportam este tipo de procedimento.

João Couto acredita que a excessiva complexidade das regras aplicadas justifica em muito o recurso constante à impugnação dos concursos que, à partida, já são procedimentos longos na duração e que, desta forma, se prolongam ainda mais no tempo.

De sublinhar que, de acordo com dados da própria associação recolhidos em 2008, os procedimentos de concurso público demoravam em média de 120 dias.

As preocupações da ANCP foram reveladas durante uma apresentação das conclusões de um estudo elaborado pela KPMG sobre as práticas de compra de serviços de telecomunicações pela Administração Pública Central, que serviu de base à elaboração de um conjunto de sugestões que a Associação apresentou no verão passado ao Governo e agora revela publicamente.

Da lista constam recomendações como a estruturação dos concursos por lotes de serviços e geográficos, um aspecto que a Apritel já defendeu por diversas vezes e no qual volta a insistir, por considerar que, mais do que uma opção, deve nos serviços de telecomunicações ser uma regra que irá permitir maior concorrência e o alargamento do leque de propostas ao dispor do Estado quando vai ao mercado comprar este tipo de serviços. Sobre este aspecto dá o exemplo da renovação do acordo-quadro para as comunicações fixas, em marcha, onde esta é uma possibilidade mas não uma exigência.

Baseada nos resultados do estudo que fez a comparação com as práticas de compras públicas em mais cinco países (Reino Unido, Espanha, França, Alemanha e Dinamarca), o leque de sugestões preparadas pela Apritel também sublinha a importância de melhorar e adequar a informação disponibilizada nos cadernos de encargos e evitar especificações técnicas - nos requisitos da propostas - que se afastem dos padrões de serviço tradicionalmente oferecidos pelo mercado.

No documento são enumeradas sugestões a vários níveis, incluindo supervisão, transparência, formação e organização de processos. Uma parte importante das recomendações que também podem encontrar-se neste leque passam por questões estratégicas e de organização.

O estudo mostrou, e a Apritel seguiu a orientação, que a estrutura de compras do Estado deve dotar-se de competências técnicas para poder apoiar os ministérios na definição de necessidades e compra de serviços em áreas especificas como as telecomunicações e também reforçar os mecanismos de monitorização dos procedimentos e dos resultados dos concursos a vários níveis. Neste campo, e como uma das recomendações que visam imputar uma maior transparência aos processos é sugerida a elaboração de relatórios de gastos em comunicações electrónicas e respectivas quotas de operadores. Informação que deverá ser tornada pública para permitir um retrato mais fiel das comunicações no sector público, seguindo o que já é feito em países como Espanha.

Os responsáveis da Apritel voltaram a referir o facto de muitos procedimentos de aquisição continuarem a ser feitos sem concurso público, ou por adjudicação directa, ou por inércia, prolongando de forma automática contratos que atingem o limite legal de vigência de três anos. A situação é considerada preocupante e pouco favorável a poupanças do Estado, que deixa de solicitar ao mercado, em sentido lato, as melhores propostas para servir as suas necessidades.

A direcção da Apritel reconhece no entanto que ao longo do ano passado foram corrigidas algumas falhas importantes ao nível das compras públicas e da transparência dos processos, embora defenda que há ainda um longo caminho a percorrer.

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