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Assinado acordo preliminar para o corte das tarifas de roaming

15 mai 2007 16:18

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Parecem sanadas as diferenças entre as várias partes envolvidas na discussão da proposta europeia para o corte das tarifas de roaming. Um acordo alcançado esta tarde define novos preços com introdução faseada a três anos.

Depois de muitas horas de negociação entre Estados-membros, Parlamento Europeu e Comissão Europeia chegou-se finalmente a um acordo preliminar que torna mais provável a introdução de uma nova política europeia para as tarifas de roaming, ainda a tempo das férias de verão.

O acordo, citado por várias publicações internacionais, terá sido assinado esta tarde e define como preço máximo para as chamadas efectuadas pelos utilizadores a partir do estrangeiro 0,49 euros por minuto. No segundo ano em que a medida estiver em vigor os operadores móveis terão de reduzir para os 0,46 euros por minuto o preço das chamadas realizadas em roaming e no terceiro ano haverá um novo acerto, para os 0,43 euros. Os preços alinhados excluem IVA. Receber chamadas vai custar 0,24 euros, 0,22 e 0,19 euros, no primeiro, segundo e terceiro ano de vigência do acordo.

Os valores definidos representam uma espécie de solução de compromisso entre as partes envolvidas na discussão que tinham posições bastante divergentes sobre o assunto, não alheias à força do lobby da indústria móvel. Só no que se refere às chamadas efectuadas as propostas em cima da mesa apontavam para valores por minuto, no primeiro ano de vigência da medida, que variavam entre os 0,40 euros e 0,60 euros.

De sublinhar que o pacote de medidas pré-aprovado tem uma validade de três anos, após a qual expira, obrigando a uma revisão legislativa.

Para já, a entrada em vigor da nova legislação dará aos operadores um prazo máximo de um mês para actualizarem a sua tabela tarifária. Os utilizadores terão o dobro do tempo para optar pela manutenção dos seus planos tarifários actuais, ou mudar para as novas tarifas.

O acordo legislativo agora alcançado tem aprovação plenária no Parlamento Europeu agendada para a próxima semana. A aprovação final cabe aos ministros das telecomunicações dos 27, agendada para 7 de Junho.