Portugal está atrasado relativamente à discussão e enquadramento regulatório do acesso ao mercado de telecomunicações, mais concretamente no que se refere às redes de nova geração - NGN. A conclusão é da European Competitive Telecommunications Association - ECTA - que através do estudo Regulatory Scorecard de 2007 comparou o referido enquadramento e a sua aplicação em 19 países europeus.
Mesmo assim, no ranking deste ano Portugal ficou na oitava posição, dois lugares acima do posicionamento de 2006, o que "reflecte a influência positiva da actuação do regulador", indica a análise.
No que se refere à eficácia de implementação do quadro regulatório, Portugal situa-se na terceira posição, o que de acordo com a ECTA demonstra "o empenho que tem sido evidenciado pelo ICP - ANACOM".
No entanto, no que toca às condições de acesso ao mercado, um dos pontos fulcrais, Portugal mantém o 16º lugar, um resultado preocupante que reflecte o atraso nacional no que diz respeito à discussão e enquadramento regulatório das NGNs.
Este atraso pode colocar em risco os avanços alcançados e significar um retrocesso no nível de concorrência no sector, conclui o relatório.
Dado este facto, a APRITEL assume que vai manter os seus objectivos, lutando pela "melhoria da situação do país na corrida da banda larga e da Sociedade da Informação" e promovendo "a discussão construtiva sobre os impactos dos desenvolvimentos tecnológicos que se perspectivam para o sector e o enquadramento regulatório mais adequado à promoção de uma verdadeira e duradoura concorrência no sector das comunicações".
Luís Reis, Presidente da Direcção da APRITEL, refere em comunicado que é necessário "lutar para que a ANACOM tenha acesso às ferramentas adequadas para lidar com o grave problema de falta de concorrência nas telecomunicações fixas em Portugal" e frisa que "a separação funcional […]é uma ferramenta que tem demonstrado a sua eficácia", nomeadamente no Reino Unido, o país que lidera o ranking da ECTA.
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