Brasil multa Telefónica em 4,6 M€ e impõe condições à saída da PT da Vivo

O regulador brasileiro das comunicações aplicou uma multa de 15 milhões de reais à Telefónica e impõe condições à empresa para aceitar a saída da PT do capital da Vivo.

A medida regulatória era esperada e confirmou-se. A multa de 15 milhões de reais (qualquer coisa como 4,6 milhões de euros) penaliza a empresa pelas investidas no capital da TIM. Com a saída da PT da Vivo a empresa espanhola passou a controlar a grande maioria do capital da companhia, que é o maior operador móvel do Brasil.



Na altura a empresa assinou com o regulador um acordo onde assumia o compromisso de manter a estrutura de participação em empresas brasileiras do sector como estava à data.



As sucessivas tomadas de capital na Telecom Itália comprometem essa situação conclui o regulador brasileiro que aplica a multa e dá a escolher à Telefónica: ou arranja um parceiro para dividir o capital da Vivo ou sai da TIM, passando a participação para um operador que ainda não esteja no Brasil. TIM e Vivo são as duas maiores empresas de telecomunicações do Brasil.



A representação da Telefónica na Tim chega por via indireta, através da Telecom Itália e da Telco. Em setembro a operadora espanhola fechou um acordo que a prazo lhe garantirá o controlo da Telecom Itália, por via de um aumento da participação na Telco, que controla 22% da operadora italiana.



O regulador brasileiro não admite o negócio e revela-o nas conclusões da análise à saída da Portugal Telecom do capital da Vivo, uma alteração que aprova mas impondo as condições já referidas à Telefónica. De acordo com a decisão, a gestão bipartida da Vivo seria um garante para que não houvesse troca de informação privilegiada entre acionistas da Vivo e da TIM. Com a saída da PT essa barreira terá desaparecido, tem o regulador.



A Vivo era detida em partes iguais pela PT e pela Telefónica.