É a própria Anacom que revela ter recebido uma notificação da Comissão Europeia, esta terça-feira, a propósito da sua análise aos mercados de banda larga, nomeadamente de fibra ótica.

Em causa está o projeto de decisão sobre a regulação nas redes de nova geração enviado ao executivo europeu, que discorda da não abertura da rede da Meo a todos os operadores, proposta pela entidade reguladora.

A Anacom considera que não deve obrigar a Meo a dar acesso à sua rede de fibra aos outros operadores, mesmo em zonas consideradas não concorrenciais, mas a Comissão Europeia levanta dúvidas sobre a “compatibilidade desse projeto de decisão com o direito comunitário”. 

A Anacom considera que não deve obrigar a Meo a dar acesso à sua rede de fibra aos outros operadores, mesmo em zonas consideradas não concorrenciais, mas a Comissão Europeia levanta dúvidas sobre a “compatibilidade desse projeto de decisão com o direito comunitário”.

“A Anacom não impôs até agora qualquer obrigação de acesso à rede de fibra ótica da MEO, nem de nenhum outro operador, sendo Portugal uma referência em termos internacionais relativamente ao investimento e à concorrência nas redes de nova geração e várias vezes mencionado como um caso de sucesso a este respeito”, justifica o regulador português em comunicado. “É também amplamente reconhecido, inclusive pela Comissão Europeia, que o sucesso do caso Português se deve, em parte, ao baixo custo de implantação de RNG resultante de medidas regulatórias que permitem que, nas zonas onde ainda não existem redes de alta velocidade, todos os operadores enfrentem condições semelhantes para investirem no desenvolvimento de infraestrutura própria”, acrescenta.

A Anacom considera por isso que a imposição de regulação da rede de fibra ótica da MEO “não é uma medida nem proporcional nem justificada, tendo em conta também a situação de igualdade de condições no desenvolvimento de RNG (…) e o facto de a presença atual da MEO nas zonas em causa (que tendem a ser zonas de densidade populacional mais baixa) ser de momento ainda muito reduzida”.

Deixa no entanto a promessa de "avaliar os argumentos apresentados pela Comissão", participando, agora, na investigação aprofundada. De acordo com a comunicação da Comissão Europeia, a proposta da Anacom "pode impedir uma concorrência sustentável nos mercados de banda larga".