Apple desafia Bruxelas em tribunal por exigir uma maior compatibilidade com os rivais do iPhone

A Apple defende que as exigências de interoperabilidade da Comissão Europeia ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários, limita a inovação e coloca em risco a segurança dos utilizadores europeus.

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Em março, a Comissão Europeia exigiu à Apple que mudasse as definições no iPhone e iPad para maior uma ligação a outros equipamentos, num conjunto de medidas ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA na sigla em Inglês).

A Apple optou por responder ao executivo comunitário em tribunal. A 30 de maio, a gigante tecnológica recorreu da decisão de Bruxelas junto do Tribunal Geral da União Europeia, avança o The Wall Street Journal.

Em comunicado, a empresa afirma que desenvolve os seus produtos de modo a funcionarem num ecossistema coeso, defendendo que os requerimentos de interoperabilidade exigidos pela UE ameaçam os seus princípios, num processo dispendioso que impõe obstáculos desnecessários e que limita a inovação.

A Apple descreve exigências da Comissão Europeia como “profundamente falhadas”, acrescentando que as medidas obrigam a empresa a partilhar informação sensível com as suas rivais, colocando em risco a segurança dos utilizadores europeus.

“Algumas empresas já pediram acesso aos dados mais sensíveis dos nossos utilizadores,  do conteúdo das suas notificações ao histórico completo de todas as redes Wi-Fi nos seus equipamentos, o que lhes daria acesso a informação pessoal que nem a própria Apple consegue ver”, indica a tecnológica, citada pelo jornal norte-americano.

A empresa liderada por Tim Cook afirma que recorreu da decisão em nome dos seus utilizadores europeus, de modo a “preservar a experiência” que os mesmos esperam. Já do lado da Comissão Europeia, um porta-voz afirmou que as decisões tomadas estão em linha com o DMA e que o executivo comunitário vai defendê-las em tribunal.

Recorde-se que a Comissão Europeia adoptou duas decisões que especificam as medidas que a Apple deve tomar para cumprir o regulamento aprovado em 2022. Anteriormente, já tinham sido abertos dois procedimentos sobre a conformidade da empresa com as obrigações de interoperabilidade.

O primeiro grupo de medidas relaciona-se diretamente com nove funcionalidades do iOS, utilizadas em dispositivos conectados, como smartwatches, auscultadores ou TVs. O segundo prende-se com os os parceiros de desenvolvimento, em particular, com a transparência e a eficácia do processo que a Apple criou para os programadores interessados na interoperabilidade com funcionalidades do iPhone e iPad. 

Ainda em abril, a Apple foi multada em 500 milhões de euros por não cumprir as regras dos mercados digitais, numa decisão que visou também a Meta. De acordo com a Comissão Europeia, a empresa não cumpriu a sua obrigação de "anti-steering", desencorajando os utilizadores a procurar serviços alternativos às suas plataformas.

O DMA estabelece que os developers que distribuem apps através da App Store devem ter a capacidade de informarem gratuitamente os utilizadores de ofertas alterativas à loja da Apple, direcionando-as para essas propostas e permitindo que façam compras.

No entanto, a Apple não cumpriu esta obrigação. "Devido ao número de restrições impostas de Apple, os developers não conseguem tirar total partido das vantagens dos canais de distribuição alternativos fora da App Store", realça a Comissão.

De modo semelhante, os consumidores não conseguem tirar partido de ofertas altertativas e mais baratas, uma vez que a Apple impede os programadores de informarem os utilizadores, defende o executivo comunitário, que exige à empresa da maçã que remova as restrições técnicas e comerciais.