A Comissão Europeia, através da vice-presidente para a Agenda Digital, Nelie Kroes, alertou hoje os Estados-membros para a necessidade de avançarem com as medidas legislativas necessárias para assegurar o desenvolvimento pan-europeu de serviços móveis via satélite. A responsável considerou o assunto muito urgente.


Criar as condições legislativas para uma cooperação europeia nesta área fomentará o desenvolvimento de serviços de Internet de elevado débito, televisão móvel e comunicações de emergência, exemplifica-se numa comunicado de imprensa.


Está em causa a criação de um sistema único de selecção e autorização para os serviços móveis via satélite ao nível da União Europeia, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento de um mercado único e maximizar o seu potencial.



A decisão europeia é de Junho de 2008 e foi aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho de Ministros da União, definindo Maio de 2011 como prazo máximo para o desenvolvimento de uma rede de serviços móveis de satélite em toda a Europa.


Na operacionalização do calendário foram já escolhidos pela CE os dois operadores que vão assegurar a prestação destes serviços pan-europeus, mas as medidas legislativas necessárias para facilitar o seu desenvolvimento a nível local continua por finalizar em 21 países, Portugal incluído.


De acordo com a lista publicada, Portugal tem por realizar um processo de consulta às alterações legislativas, ainda não iniciadao.



"Os Estados-membros devem levar a cabo urgentemente todas as medidas necessárias para permitir a introdução de serviços móveis via satélite em toda a União Europeia", defende Nelie Kroes. "Os serviços móveis de satélite têm um papel importante a desempenhar na prestação de serviços inovadores a empresas e particulares em toda a Europa, incluindo nas zonas rurais e remotas", continua.

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