CE obriga Deutsche Telekom a fornecer melhor acesso às suas redes de banda larga

21 ago 2006 14:50

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A Comissão Europeia aceitou os remédios propostos pelo regulador alemão impondo que a rede de banda larga da Deutsche Telekom seja aberta à concorrência, com preços definidos pelo regulador, como acontece nos outros Estados-membros.

A Deutsche Telekom vai mesmo ter de abrir o acesso das suas redes de banda larga aos concorrentes, de acordo com critérios e preços definidos pelo seu regulador, anunciou hoje a Comissão Europeia. A questão vem provocando algum desconforto entre o governo alemão e as autoridades europeias que defendem a aplicação da lei comunitária da concorrência na Alemanha, da mesma forma que tem sido cumprida pelos restantes Estados-membros, onde os operadores históricos seguiram a imposição.

Por seu lado, o governo chegou a considerar a hipótese de isentar o seu incumbente do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da abertura da rede grossista aos operadores alternativos, de acordo com um conjunto de regras. O próprio regulador local, o Bundesnetzagentur, só há poucos meses (cerca de oito) fez chegar à CE a sua análise daquele mercado com respectivos remédios correctivos.

Na resposta, a Comissão Europeia deu luz verde à abertura do acesso bitsream e acrescenta que o regulador local deve garantir que as medidas sejam impostas "sem mais demoras", criticando a lentidão de todo o processo até agora. Diz a carta que até final do ano a Deutsche Telekom terá de implementar as novas regras.

A decisão europeia visa não apenas à actual rede da Deutsche Telekom, mas também a nova rede de fibra óptica que a operadora está a construir e que tinha ameaçado parar, caso a CE viesse a aceitar os remédios propostos pelo seu regulador.

O projecto, que garante uma largura de banda suficiente para suportar emissão televisiva, compreende um investimento de 3 mil milhões de euros e está já a caminho da segunda fase de desenvolvimento.

A Deutsche Telekom tem hoje 62 por cento do mercado alemão de DSL e 60 por cento de todo o mercado de banda larga no país. O incumbente defende-se dizendo que a decisão europeia é um caso típico de sobre-regulação e lembra que os seus concorrentes têm uma quota mais elevada que muitos players alternativos a operar em mercados que cumpriram desde logo a deliberação de abertura das redes grossistas.

A operadora alega ainda que só com acesso exclusivo à rede conseguirá pagar o investimento feito, cita a Bloomberg.