A Comissão Europeia quer que os reguladores de comunicações dos vários países da União Europeia revejam políticas de atribuição de espectro e criem mecanismos que facilitem a partilha destes recursos.



A medida é a primeira a ser conhecida de um novo quadro regulamentar em preparação e que terá de contar com o apoio do Parlamento e do Conselho Europeu para chegar à legislação de cada país.



Numa nota publicada no seu site a CE explica que, face à escassez de espectro radioelétrico disponível, a Europa tem de encontrar novas formas de assegurar o crescimento de um número cada vez maior de dispositivos ligados à Internet.



A via para o fazer passa pelo recurso a tecnologias e soluções técnicas que abram caminho à partilha de espectro entre vários utilizadores, bem como à utilização do espectro disponível entre as frequências de televisão para outros fins, nomeadamente aumentando o portefólio de frequências acessíveis sem licença.



"Para maximizar os benefícios destas estratégias de partilha do espectro é necessário eliminar obstáculos regulamentares e oferecer incentivos a nível da UE", defende uma nota à imprensa.



"As novas estratégias de regulamentação devem oferecer aos diferentes utilizadores, incluindo os atuais titulares, direitos garantidos de utilização de uma dada faixa de frequências em regime de partilha com níveis garantidos de proteção contra interferências", continua a nota.



No documento a CE reconhece que a regulamentação nacional do espectro nos vários países europeus não tem em conta as novas possibilidades técnicas e admite que essa lacuna se traduz em impactos negativos para o consumidor de serviços móveis e de banda larga no que se refere à qualidade de serviço, à medida que a procura destas tecnologias aumenta.



"O estabelecimento de uma estratégia europeia coordenada para a partilha do espectro permitirá criar uma maior capacidade nas redes móveis, uma banda larga sem fios mais barata e novos mercados, como o do comércio dos direitos secundários respeitantes a uma dada atribuição de espectro", acrescenta ainda o comunicado.



As primeiras medidas alinhadas preveem uma harmonização das políticas europeias no que se refere à partilha de direitos de utilização, privilegiando incentivos e segurança jurídica para todos os envolvidos e garantindo que quem já tem direitos de utilização de espectro não veja prejudicados, ou limitados, os direitos adquiridos. Abre-se ainda a possibilidade de um alargamento, a nível europeu, das faixas para as quais não é necessária licença.



De acordo com números veiculados pela Comissão Europeia existem neste momento 7.000 milhões de telefones, tablets e outros dispositivos móveis que podem ser ligados à Internet.



O tráfego móvel de dados a nível mundial, por seu lado, vai aumentar a um ritmo anual de 26% até 2015.



Outra área de crescimento no que se refere aos dispositivos ligados à Internet é a dos sensores sem fios e comandos à distância: na Europa são vendidos anualmente 40 milhões.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Cristina A. Ferreira

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