Comissão de Inquérito ao Magalhães discutida na AR

Discute-se amanhã no Parlamento a proposta do PSD para uma investigação aprofundada das regras de funcionamento da fundação criada para gerir os contributos dos operadores 3G para a SI, por onde passaram iniciativas como o Magalhães.

Os deputados discutem amanhã, na primeira sessão plenária do ano, a proposta social-democrata para a realização de uma Comissão de Inquérito que investigue o funcionamento da Fundação das Comunicações Móveis, criada para gerir as verbas alocadas pelos operadores licenciados para a terceira geração móvel para a Sociedade da Informação.

A proposta da nova comissão de inquérito parlamentar foi apresentada pelo PSD no início de Dezembro mas só amanhã chega à discussão no Parlamento. O maior partido da oposição quer saber qual o envolvimento da FCM na distribuição do portátil, que esteve no centro da primeira fase do programa e-escolinha, o Magalhães.

Quem pagou, quanto custou o projecto e porque escolheu o Governo a adjudicação directa do projecto são temas que a Comissão pretenderá dar resposta. Uma proposta que, já se sabe, terá luz verde dos restantes partidos da oposição, como relata o Jornal de Notícias que contactou os vários grupos parlamentares.

São nove os pontos que constam da proposta social-democrata a esclarecer na Comissão de Inquérito, como o TeK já tinha referido. Um dos aspectos principais dos trabalhos, a que o PS já disse que não se oporia, tem a ver com a forma como têm sido geridos os fundos públicos atribuídos à Fundação.

Nota de redacção: Como previsto, toda a oposição votou a favor da proposta do PSD. Pode conhecer os detalhes da votação aqui.