A Comissão Europeia apresenta amanhã um novo pacote de medidas para actualizar o quadro regulamentar europeu das comunicações electrónicas. Um das principais novidades da proposta a apresentar por Viviane Reding, comissária com a pasta, será a criação de uma Autoridade Europeia do Mercado de Telecomunicações, uma espécie de big brother da actividade dos reguladores nacionais com poderes para actuar directamente nos mercados.



As novas medidas vão procurar corrigir falhas na legislação em vigor, nomeadamente ao nível da protecção dos interesses dos consumidores e dos mecanismos que permitam um melhor desenvolvimento de ofertas concorrentes às dos operadores incumbentes, considera a Comissão Europeia. Estas são aliás áreas em que a CE considera falhada a acção dos reguladores nacionais, fazendo eco das principais queixas dos operadores que entraram no mercado após a liberalização do sector.



As críticas dos grandes operadores europeus já se fazem ouvir, mesmo antes das medidas serem formalmente apresentadas, por considerarem que o novo pacote preparado pela equipa de Viviane Reding coloca em risco a viabilidade dos investimentos em novas redes, como já referiu a France Telecom, sublinhado os potenciais impactos no desenvolvimento de redes de próxima geração.



Do pacote de medidas fará também parte a muito falada separação funcional de redes que poderá obrigar operadores como a PT a separar o negócio grossista e retalhista, mesmo depois do spin-off da PT Multimédia, proprietária da rede de cabo. Esta separação funcional de redes poderá ser imposta pelo novo organismo europeu de regulação que terá também poder para forçar outras medidas consideradas necessárias para abrir mercados onde se considere que a concorrência está longe do desejável.



Numa entrevista ao Herald Tribune, Viviane Reding explicou que o novo organismo regulador europeu vai funcionar num modelo semelhante ao do Banco Central Europeu, com representantes dos vários reguladores europeus. A sede será num país europeu ainda definir.



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