Comissão Europeia propõe nova regulamentação para o sector das telecomunicações

Dirigida aos órgãos reguladores nacionais, a Comissão Europeia está a preparar uma recomendação para diferentes áreas do sector das telecomunicações onde na sua opinião, não se observa uma concorrência efectiva.

A Comissão Europeia está a preparar uma recomendação que se destina a diferentes áreas identificadas do sector das telecomunicações onde na sua opinião deverão ser impostas novas obrigações regulamentares.

De acordo com o noticiado pelo serviço de informação sobre investigação e desenvolvimento da União Europeia CORDIS, a recomendação irá incluir uma lista de mercados de produtos e serviços de telecomunicações nos quais a Comissão acredita que a concorrência não é efectiva e por isso deverá estar sujeita a nova regulação. Esta será apresentada às autoridades reguladoras nacionais, que ficarão responsáveis por identificar as empresas dominantes em cada um dos mercados específicos, avaliando se as mesmas asseguram essa efectividade da competição.

Entre as obrigações estão incluídas medidas de não discriminação e mais requisitos de ligação, como tarifas de acordo com os custos. A Comissão afirma que é esperado que estas provisões sejam progressivamente abandonadas à medida que se desenvolve a competição, deixando o sector sujeito a apenas regras de concorrência.

A Comissão deixa ainda indicado que pretende consultar tanto as autoridades reguladoras nacionais como as empresas em questão antes de fazer publicar a recomendação, de modo a assegurar que todos os participantes tenham oportunidade para dar a sua opinião sobre o assunto.

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