
Do ex-ministro das obras públicas, transportes e comunicações, Mário Lino, ao responsável máximo da Microsoft Portugal, a Comissão de Inquérito que vai analisar o funcionamento da Fundação criada para gerir as verbas entregues pelos operadores móveis para desenvolver a Sociedade da Informação, no âmbito dos compromissos assumidos aquando da obtenção das licenças de terceira geração móvel vai ouvir um total de 36 pessoas. Pelo menos para já, uma vez que o número pode aumentar, se o desenvolvimento dos trabalhos assim o exigir.
Da lista de visados pelos deputados que compõem a Comissão de Inquérito constam ainda o secretário de Estado Paulo Campos, o presidente da FCM, Mário Franco, Freitas do Amaral, na condição de especialista em direito administrativo e responsáveis de empresas envolvidas nos programas e-escola e e-escolinha, entre elas, Microsoft, JP Sá Couto, Vodafone, TMN e Optimus, como detalha o Público.
Além das audições, a investigação à forma como foi usado o dinheiro entregue pelos operadores, a participação do Estado nos projectos e a forma como foi escolhido o parceiro de hardware para fabricar o Magalhães vai também desenrolar-se a partir do acesso a um conjunto de documentos que definiram as principais regras de execução dos dois programas.
Entre estes documentos contam-se protocolos e memorandos de entendimento assinados entre a FCM e o Fundo para a Sociedade da Informação e a correspondência trocada com a CE, no âmbito do processo de escolha da JP Sá Couto para fabricar o Magalhães, que esta também está a investigar.
A CI, liderada por Miguel Macedo do PSD, que iniciou trabalhos no final do mês passado, tem um prazo legal de 90 dias para apresentar conclusões dos trabalhos.
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