Concurso para Serviço Universal só em 2010

As contas são feitas pelo presidente da Apritel, que acredita que o processo de lançamento do concurso não deverá estar concluído antes do próximo ano.

A data para o lançamento do concurso para o Serviço Universal de comunicações tem vindo a ser protelada pelo Governo, que recorreu a vários argumentos, entre os quais o atraso no desenvolvimento do processo por parte da Anacom, que lançou uma consulta pública em 2007 sobre o tema.

Agora João Couto, presidente da Apritel, faz as contas e admite que este dossier não deve avançar antes de 2010. "Trata-se de um processo complexo, que envolve vários interesses, posições divergentes e um contrato de concessão em vigor ainda por muitos anos com o operador histórico.

Recorde-se que Paulo Campos, secretário de Estado das Comunicações, ainda admitia, em Julho, que o concurso podia ser lançado na legislatura que estava a decorrer, o que acabou por não acontecer.

A integração da banda larga no Serviço Universal é uma das questões que está em cima da mesa, com o Governo PS a sublinhar por várias vezes a sua vontade de proceder a esta integração, embora a Comissão Europeia não tenha decidido formalmente neste dossier.

Com a inclusão da banda larga no serviço universal o operador responsável pelo contrato seria obrigado a instalar o serviço em qualquer ponto do país onde este acesso fosse requisitado, mesmo que não seja lucrativo, tal como já acontece hoje com o serviço telefónico.