O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações comunicou que a Anacom vai lançar a 19 de fevereiro a consulta pública para designação do prestador de serviço universal de telecomunicações. Recorde-se que a Comissão Europeia já avisado o Governo de que era preciso avançar com esta consulta, considerando que os prazos tinham sido excedidos.

Esta consulta pública que estará a cargo do regulador das comunicações vai decorrer até dia 2 de Abril, data após a qual a Anacom irá elaborar o relatório final.

Em comunicado o Ministério adianta que o Governo pretende "mais uma vez dar resposta a objectivos de promoção de concorrência e transparência no sector das comunicações electrónicas" e ainda "assegurar, no processo de designação do prestador do Serviço Universal, as soluções mais eficientes e adequadas para a prestação deste serviço e as que causem menos distorções ao mercado".

Várias notícias publicadas no ano passado revelavam que a PT poderia perder a prestação do serviço universal, que a operadora histórica mantém desde sempre e que obriga à prestação de uma série de serviços, entre os quais a disponibilização de uma oferta de serviço fixo, de uma lista telefónica completa e de postos públicos.

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