A Federal Communications Commission norte-americana anunciou ontem um conjunto de regras que dotam os Estados de mais poderes para gerir a sua relação com operadores de telecomunicações e fornecedores de serviços de Internet - cabendo-lhes decidir o número e o tipo de actuação que podem ter no seu Estado - enquanto protegem as redes de fibra óptica de companhias de âmbito regional conhecidas por baby bells.



Uma notícia avançada hoje pela Associated Press revela que a nova legislação está a causar grande polémica junto de consumidores e indústria que prometem contestar a decisão em tribunal.



O documento de 576 páginas mantém a permissão, já existente, para que os operadores aluguem infra-estruturas às empresas regionais. Por outro lado, prevê que uma companhia que queira instalar infra-estrutura de alta velocidade em determinado Estado a abra aos seus concorrentes. O mesmo documento dá ainda indicações relativamente à extensão da oferta de cada operador, que não deverá entrar em zonas já cobertas por um outro operador regional.



A venda de serviços (linhas ou capacidade) entre operadores, mediante um preço controlado - oferta grossista - é possível a não ser que existam dois grossistas e mais de três empresas concorrentes num mesmo Estado, prevê a legislação.



A deliberação está a provocar grande polémica e não agrada nem aos consumidores, que através de uma associação já fizeram saber que temem um aumento de preços e redução de qualidade de serviços, pelas barreiras impostas à construção de novas infra-estruturas e favorecimento dos operadores regionais. A Qwest, uma destas companhias regionais, considera a legislação é uma forma de subsidiar a actividade dos grandes operadores. A empresa também garante que pretende contestar a decisão.



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