A associação de defesa dos consumidores defende que a imposição de permanência de 24 meses, imposto pelos operadores quando o utilizador subscreve um novo serviço, retira liberdade de escolha aos consumidores e prejudica a concorrência.



A petição visa "libertar e consciencializar o consumidor" e exige a diminuição do prazo máximo legal de fidelização.



O documento pede ainda que sejam impostos critérios e limites aos encargos cobrados pelos operadores, quando o cliente decide antecipar o fim do contrato.



A petição será entregue na Assembleia da República, se reunir as assinaturas necessárias, e pretende lançar o debate sobre a questão e contribuir para uma mudança da atual legislação, que prevê períodos de fidelização entre 12 e 24 meses. A fidelização é imposta pelos operadores em troca de condições especiais na subscrição dos serviços.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico



Nota de redação: Foi corrigido o link para a petição.

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