A Deco interpôs uma ação judicial coletiva contra a Meo, Nos e Nowo pedindo a devolução dos montantes cobrados indevidamente devido a uma alteração de preços em 2016.

A associação de defesa do consumidor calcula que as operadoras cobraram, pelo menos, 60 milhões de euros de forma indevida aos seus clientes, quando subiram os preços sem avisar.

A história remonta a agosto de 2016, quando as operadoras anunciaram alterações unilaterais no tarifário, mas sem cumprir a exigência legal de aviso prévio ou de informar que os clientes podiam livremente, devido à alteração das condições de preço, rescindir o contrato, mesmo que estivesse a decorrer o período de fidelização.

A Deco diz ter recebido inúmeros pedidos de esclarecimento de consumidores “e efectuou mesmo diligências, junto das operadoras, em 1.500 desses casos, mas em nenhum conseguiu que fossem devolvidos os montantes ilegalmente cobrados aos clientes das operadoras”, refere numa nota enviada à imprensa.

A prática foi denunciada à junto da Anacom “que nos deu razão e obrigou, posteriormente, as empresas a repetirem a comunicação da alteração por considerar que estas tinham violado a lei”. A decisão da reguladora não obrigou, contudo, as empresas a devolverem a diferença dos valores cobrados antes e depois da subida unilateral dos preços.

“Como os valores cobrados são ilegais e devem ser devolvidos, a DECO intentou esta ação, esperando, desta forma que todos os lesados venham a ser ressarcidos e que as operadoras comecem, finalmente, a respeitar os direitos dos consumidores e a respeitar uma alteração da lei de 2016”, justifica a associação do consumidor.