Deliberação definitiva sobre a oferta grossista da Rede ADSL PT publicada pela Anacom

24 dez 2004 08:23

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O regulador avançou ontem com uma decisão definitiva depois de ouvir os ISPs, agradados com o sentido provável de decisão já conhecida. A versão final baixa preços e facilita o processo de migração de clientes entre ligações IP e ATM.

A Anacom publicou a deliberação definitiva que regula a oferta grossista Rede ADSL PT - oferta com agregação ATM, ordenando à PT um conjunto de alterações a realizar em dois prazos máximos distintos, 30 e 10 dias, consoante os pontos em questão.

Segundo esta deliberação, para a qual contribuíram todos os interessados, "a PT
deverá definir um processo simples e expedito de migração de clientes entre as
ofertas com agregação IP e ATM", mesmo entre diferentes ISPs".

Esta obrigação prevê que sejam feitos todos os esforços para não prejudicar o
cliente durante estes períodos de transição limitando as quebras de serviço a um
dia.

A deliberação estabelece um preço por acesso de 12,47 euros para as migrações em
bloco (que incluam mais de 20 acessos locais num determinado DSLAM) de acessos
locais IP, para acessos locais em agregação ATM. O mesmo preço é válido para
situações que não haja lugar a operações ao nível do repartidor, explica um
comunicado.

Esta questão é considerada fundamental uma vez que a fácil migração entre
ofertas com agregação IP e ATM é reconhecidamente pelo regulador, um factor
fundamental para incentivar a promoção de novos serviços junto dos ISPs que
suportam as suas ofertas de Internet na rede da PT.

Face a esta constatação o preço é fundamental, lembraram os operadores
intervenientes no processo e o próprio regulador que considera mais prováveis as
migrações de clientes em bloco.

As restantes indicações da deliberação contêm preços de referência para os circuitos lógicos (VPs)
que devem ser aplicados pela PT num prazo de dez dias. Sublinhe-se que o sentido
provável desta decisão foi conhecido em Outubro último tendo a Anacom, depois
disso, ouvido todos os ISPs para recolher opiniões sobre a sua decisão.

De um modo geral as alterações propostas foram bem recolhidas pelos ISPs que
aplaudem as reduções de preços impostas. A PT considera escasso o período de
aplicação das deliberações imposto pelo regulador e destaca que algumas das
áreas visadas estavam já reguladas, com medidas aprovadas anteriormente.