Comemora-se este sábado o Dia Europeu da Protecção de Dados num ano em que a data adquire um valor especial, uma vez que as leis para o setor estão a ser revistas, quer pelos trabalhos preparatórios de alteração da Convenção 108 que o Conselho da Europa está a promover, quer pelas propostas tornadas públicas esta semana por Bruxelas, com vista à revisão da Directiva de Protecção de Dados.

No que diz respeito à legislação para a UE, esta pretende, acima de tudo, reforçar o controlo exercido pelos utilizadores sobre os seus dados, fortalecendo os direitos em matéria de respeito da vida privada online, sugerindo medidas como o acesso mais facilitado dos cidadãos aos seus próprios dados, assim como o direito a ser esquecido, entre outras.

É num contexto de mudança como o atual que se torna ainda mais importante "a sensibilização e a participação de cada um e de todos na defesa daquilo que é um direito fundamental dos indivíduos e um bem colectivo das sociedades livres e democráticas", defende a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que vai assinalar aquele que também é conhecido como o Dia Europeu da Privacidade, com algumas iniciativas.

A comissão vai disponibilizar no seu site o jogo “Na óptica do utilizador”, sobre um conjunto de tópicos relativos à forma como se utiliza o computador e os serviços da Internet.

O objectivo deste pequeno questionário é testar o nível de consciencialização individual para os riscos associados à utilização das tecnologias de informação e comunicação, bem como aprofundar os conhecimentos corrigindo práticas diárias incorrectas.

Os temas abordados são variados e incluem, entre outros, os ficheiros anexos aos emails, as compras na Internet, as passwords, as cópias de segurança ou os esquemas fraudulentos de phishing. "Trata-se de um exercício de esclarecimento, concebido na perspectiva do utilizador final e que pretende sensibilizar o público em geral para os cuidados que deve ter para salvaguardar a sua informação pessoal", refere a CNPD.

Ainda no âmbito da celebração do Dia Europeu, é instituído o Prémio Ensaio CNPD 2012, destinado a galardoar os autores de trabalhos académicos ou de outros trabalhos de investigação sobre protecção de dados pessoais.

As candidaturas decorrem até 31 de Maio deste ano, podendo ser apresentados trabalhos realizados nas diversas disciplinas das Ciências Sociais ou das Ciências e Tecnologias, que tenham por finalidade contribuir para o estudo da realidade relativa à protecção de dados pessoais. O vencedor do Prémio Ensaio CNPD 2012 verá o seu trabalho publicado.

Além da CNPD, empresas ligadas à área da segurança, como a CPP ou a Kaspersky, também quiseram assinalar o Dia Europeu da Protecção de Dados, divulgando conselhos sobre as medidas e comportamentos a adotar face ao cibercrime.

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Patrícia Calé