Espanha deu mais um passo no processo de aprovação de novas regras para o conceito de serviço universal de comunicações electrónicos. O Conselho de Ministros aprovou a inclusão da banda larga neste conceito, o que significa que qualquer cidadão local terá direito ao acesso a um ligação de Internet em banda larga, independentemente da zona do país em que resida.


Esta mudança, que equipara o direito à conectividade à Internet de banda larga ao direito a uma ligação telefónica da rede fixa, estabelece um débito mínimo de 1 Mbps para o serviço e ao longo dos próximos meses chega ao terreno.

De acordo com informação oficial, serão beneficiados pela medida 350 mil lares, actualmente sem acesso a ligações de banda larga.

O Governo também explica que a nova legislação vem assegurar que quem pretende ter acesso à Internet poderá contratar o serviço com uma velocidade mínima garantida, sem estar obrigado a subscrever serviços adicionais.


As novas regras serão agora publicadas em diário oficial. Depois disso arrancará o processo que vai permitir escolher o operador responsável pela prestação do serviço universal.


Quando a medida estiver operacionalizada, o operador com responsabilidade pela prestação do serviço universal tem um prazo máximo de 60 dias para responder aos pedidos dos clientes.